Instituições de Direito Probatório: Direito Probatório Digital – Regime Jurídico das Provas Digitais

Esta obra apresenta, de forma sistemática e prática, o regime jurídico das provas digitais na era da virtualização do processo.

Partindo do diagnóstico do novo ambiente informacional e dos seus efeitos sobre a atividade jurisdicional, o livro reconstrói os fundamentos da admissibilidade e da valoração racional da prova em suporte eletrônico.

O resultado é um guia completo — teórico e operacional — para quem precisa produzir, impugnar e julgar prova digital com segurança jurídica e rigor metodológico.

No § 1º, o leitor encontra a contextualização do desafio probatório na sociedade digital: da virada tecnológica (revoluções industriais) à transformação digital do direito probatório, passando pelo processo eletrônico, pelas sessões virtuais e pelos meios de prova digital (documentos eletrônicos, declarações em audiências virtuais, prova pericial, metadados e o paradigma do Juízo 100% Digital).

O § 2º organiza o tema da admissibilidade: fases do procedimento probatório, a função epistêmica da prova, standards probatórios, critérios de relevância e exclusão, e a reconfiguração da busca da verdade em contexto digital.

Examina ainda a dualidade material-processual das regras de prova, a atipicidade probatória e, sobretudo, os pilares de confiabilidade — autenticidade, integridade e cadeia de custódia — com tratamento específico para assinaturas eletrônicas, desafios de identificação digital, originalidade e ônus da prova.

Discute a licitude perante a Constituição (privacidade, proporcionalidade, fontes abertas e fechadas) e traz precedentes qualificados.

O § 3º desce ao chão da prática, mapeando as provas digitais em espécie e os instrumentos processuais adequados: prova documental eletrônica (conceito ampliado, momento de juntada, títulos executivos), ata notarial para preservação probatória, e a obtenção de informações junto a provedores (guarda de registros, porta lógica de origem, ações cabíveis, produção antecipada, ofícios e medidas criminais).

O bloco pericial recebe tratamento aprofundado: perícia forense computacional (normas, metodologia, coleta, preservação, análise, laudos), fontes de evidência (logs, memória, arquivos temporários, dispositivos), perfil do perito digital (competências, mercado, atuação como perito do juízo e assistente técnico) e ferramentas e boas práticas.

Há capítulo dedicado à cadeia de custódia e à preservação das evidências digitais, além da utilidade probatória do blockchain para autenticidade e integridade.

No § 4º, a obra enfrenta os critérios de valoração racional da prova digital. Discute como a cognição judicial é impactada por “sensações digitais”, comunicação assíncrona, representações gráficas, realidade virtual/aumentada, IA e big data (causalidade, explicabilidade e auditoria). Propõe parâmetros objetivos de avaliação (com destaque para a ISO/IEC 27037:2013, transparência e governança algorítmica).

Escrito para advogados, magistrados, membros do Ministério Público, peritos e pesquisadores, o livro combina visão interdisciplinar (Direito, epistemologia, tecnologia e segurança da informação) com roteiros procedimentais, critérios auditáveis e linguagem clara. Ao final de cada capítulo, é apresentada a “lógica do sistema” e um quadro sinótico sintetizam conceitos e conexões úteis para consulta rápida.