Sistema de Justiça criminal e Justiça restaurativa em Santa Catarina: Possibilidades para garantir a dignidade da pessoa humana nos casos de violência contra mulher

A pesquisa consiste em analisar se a aplicação da Justiça Restaurativa é mais adequada do que o uso do sistema de justiça criminal nos casos de violências contra a mulher.

Para isso serão analisados, os procedimentos de encaminhamento às varas criminais, demonstrando em números, os dados estatísticos dos casos de violências contra a mulher e as práticas restaurativas no Estado de Santa Catarina, tomando por campo de pesquisa as comarcas de Lages e São José.

Portanto, para este trabalho será utilizado o método indutivo, em que se parte inicialmente da observação de fatos e fenômenos, com a finalidade de descobrir e associar a relação entre eles, para ao final poder chegar a uma classificação generalizada.

Os procedimentos técnicos metodológicos adotados serão a pesquisa documental, a bibliográfica e a pesquisa de campo, utilizando leituras de obras, artigos científicos de periódicos e leis.

Para fins da pesquisa qualitativa, entrevista com servidores do Poder Judiciário, facilitadores, colaboradores, vítimas e ofensores. O tratamento dos dados será por meio da análise de discurso, e buscar-se-á demonstrar as possibilidades de garantir a dignidade da pessoa humana.

Assim, será possível verificar qual meio de tratamento é mais adequado aos casos de violências contra a mulher e as possibilidades de garantir a dignidade da pessoa humana.