A INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS: COMO REFORÇO DA IMPERATIVIDADE DOS DIREITOS CONSTITUCIONALMENTE PREVISTOS
Por Luise Brandalise Rossi
Sobre o livro
O livro aborda pontos importantes sobre a incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos e o respeito à soberania estatal, a partir de perspectiva histórica e fundamentação jurídica que demonstram a importância da Emenda Constitucional n. 45/04 na mudança de perspectiva do tema.
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