10 DICAS PARA A FORMULAÇÃO DE PARECER JURÍDICO DE ANÁLISE DE EDITAL DE LICITAÇÕES COM BASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI N° 14.133/2021)

O livro almeja suprir uma demanda por ferramentas claras, objetivas e de fácil consulta. Foi concebido como um guia rápido, útil tanto para operadores do direito quanto para agentes públicos envolvidos em licitações — desde a fase de planejamento até a publicação do edital TJPE.

O prefácio, assinado pelo desembargador André Vicente Pires Rosa, confere prestígio à obra, reforçando sua importância no cenário jurídico e administrativo.

Conteúdo em destaque

O manual aborda dez recomendações práticas, entre elas:

1. Controle prévio de legalidade com base na nova lei – o parecer deve seguir os critérios dos artigos da Lei 14.133/2021, como o controle prévio de legalidade previsto no art. 53 e suas disposições.

2. Prioridades objetivas na análise – aplicar critérios de prioridade previamente definidos permite direcionar a análise aos pontos mais críticos.

3. Linguagem clara e acessível – o parecer deve ser escrito de modo simples e compreensível, evitando jargões excessivos .

4. Abrangência e clareza – analisar todos os elementos essenciais à contratação, fundamentando explicitamente pressupostos de fato e de direito.

5. Uso de checklists – adoção de listas de verificação para tornar os pareceres mais abrangentes e evitar falhas recorrentes.

6. Flexibilização em casos de dispensa – a Lei 14.133/2021 estabelece hipóteses em que a análise jurídica pode ser dispensada (ex.: baixa complexidade, contratos padronizados, entrega imediata).

7. Atuação como segunda linha de defesa – além de emitir parecer, a assessoria jurídica deve orientar os agentes públicos, esclarecendo dúvidas e atuando preventivamente nas Licitações e Contratos.

Para quem é útil? O livro destina-se a:

• Advogados, procuradores e assessores jurídicos que atuam em licitações.

• Agentes públicos responsáveis pela elaboração, revisão e emissão de pareceres ou pela coordenação de licitações.

• Gestores que buscam um instrumento prático e confiável para orientar a atuação em certames regidos pela nova lei.

Características do formato A obra possui formato digital (ebook) e pode ser baixada na Amazon. Funciona como um guia de consulta rápida, ideal para consulta no dia a dia