TÓPICOS CONTEMPORÂNEOS EM DEBATE NA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURADO TRABALHO – 6ª REGIÃO: TOMO I: ELEMENTOS DE DIREITO DO TRABALHO

Caro(a) leitor(a), a obra que ora passamos a apresentar integra uma série de três volumes, cuidadosamente preparada por pesquisadores e alunos da Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 6ª Região.

Ao percorrer as páginas seguintes, o leitor(a) terá acesso às discussões mais atualizadas na seara trabalhista.

O direito do trabalho, na contemporaneidade, convida-nos a importantes reflexões, especialmente devido às profundas mudanças decorrentes da última reforma trabalhista, que trouxe consideráveis alterações no que diz respeito, por exemplo, ao pagamento do imposto sindical, ao intervalo intrajornada, ao gozo de férias, à rescisão contratual, dentre tantas outras mudanças dignas de nossa reflexão, sobretudo considerando o potencial danoso para os princípios protetivos que informam a relação empregatícia.

Dentre as mudanças relevantes, situa-se a regulamentação do trabalho remoto — home office —, com o acréscimo do Art. 75-B e seguintes à Consolidação das Leis do Trabalho, por força da Lei de nº 13.467/2017.

A promulgação da Lei de nº 13.429/2017 igualmente reflete os novos cenários com que se depara o operador do direito, ao possibilitar a terceirização, inclusive, de atividades fins das empresas, alterando, assim, o entendimento anteriormente consolidado no enunciado da Súmula de nº 331, do Tribunal Superior do Trabalho.

Para além das referidas reformas, o avanço tecnológico tem apresentado inúmeros desafios para a identificação de relações empregatícias, ao favorecer o surgimento de diversas relações de trabalho, que, sob um olhar mais acurado, assemelham-se mais à relação de emprego, embora, em um primeiro momento, não estejam caracterizadas pela subordinação, e, por isso mesmo, prejudicialmente, não tuteladas pelo princípio da proteção.

Não por outro motivo, fenômenos como o da uberização despertam investigações acadêmicas e jurisprudenciais.

Por outro lado, o trabalho remoto passou a ser uma realidade cada vez mais presente, e que, efetivamente, merece a devida atenção, sobretudo considerando o seu impacto na jornada de trabalho, cujo limite demanda cada vez maior atenção dos estudiosos e aplicadores do direito, a fim de promover a proteção do empregado de jornadas excessivas e monitoramentos abusivos.

Questões como reforma trabalhista, acesso ao trabalho por refugiados, a disponibilidade dos direitos trabalhistas mediante a possibilidade de acordos, a prevalência do negociado sobre o legislado, o trabalho escravo, trabalho remoto, terceirização, gravidez e trabalho insalubre são um dos temas abordados no presente volume e que temos o prazer de convidar o leitor(a) à reflexão nas próximas páginas.

O presente volume, ainda, não descuidou da análise do impacto das transformações sociais na seara trabalhista, sobretudo devido às questões relacionadas a gênero. Conforme o leitor(a) pode observar, são temas dos mais variados e relevantes para o direito do trabalho na contemporaneidade.

É com satisfação que apresentamos o presente volume, que, certamente, trará importantes contributos para os estudiosos e aplicadores do direito, e, não somente para estes, como para todos aqueles que se interessem pelo direito do trabalho, cuja compreensão deve estar ao alcance de toda a sociedade.

Desejamos uma boa leitura, e igualmente convidamos os leitores e leitoras a acompanharem os volumes seguintes, dos quais certamente poderão obter grande proveito. Atenciosamente, Os organizadores (Recife, 27/02/2023).