JUÍZO 100 % DIGITAL E NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0: MEIOS DE RESOLUÇÃO ONLINE DE CONFLITOS INDIVIDUAIS TRABALHISTAS NO BRASIL

O livro apresenta uma análise sociojurídica sobre a aplicabilidade da resolução online de conflitos individuais trabalhistas na esfera pública judicial, com foco na atuação da Justiça do Trabalho no Brasil. O estudo se concentra na implementação dos mecanismos dos Núcleos de Justiça 4.0 e do Juízo 100% Digital, trazendo à tona as fronteiras e desafios dessa transformação tecnológica.

Utilizando a metodologia de estudo de caso, a obra investiga um fenômeno contemporâneo ainda pouco evidenciado, com o objetivo de discutir os limites e possibilidades da adoção da Online Dispute Resolution (ODR) no contexto trabalhista.

A pesquisa se divide em duas etapas: uma revisão de escopo para embasamento teórico e uma pesquisa exploratória, descritiva e analítica quantitativa, baseada em dados disponibilizados pelas ouvidorias dos Tribunais Regionais do Trabalho até 16 de janeiro de 2024.

O livro inicia com um panorama dos meios tradicionais de resolução de conflitos, diferenciando-os da ODR e explorando suas categorias, características e a estrutura dos tribunais digitais, com ênfase na Justiça do Trabalho.

Em seguida, apresenta os indicadores de implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 e do Juízo 100% Digital, incluindo dados sobre adesão, temas recorrentes, perfil dos litigantes, tempo de tramitação e índices de conciliação.

A obra também investiga a existência (ou ausência) de pesquisas de percepção dos usuários realizadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, evidenciando as chamadas zonas cinzentas da implementação da ODR.

Essas zonas se dividem entre aspectos objetivos, como a falta de dados estatísticos e de consolidação institucional, e aspectos subjetivos, como a ausência de normatividade legislativa, dificuldades de conectividade, segurança e transparência, além de desafios processuais na era digital.

Como proposta, o livro sugere ajustes estruturais e normativos para superar os obstáculos identificados, incluindo a criação e divulgação uniforme de Princípios Éticos para esses mecanismos digitais na Justiça do Trabalho brasileira.