Repensando a ciência do processo na busca da tutela judicial efetiva: a (necessária) passagem do paradigma moderno ao paradigma da complexidade

O presente trabalho apresenta como tema central o processo civil e a necessária transformação paradigmática de sua ciência para resgatar a importância do processo ao direito, questionando se a partir da superação que se propõe é possível que o processo civil realize a tutela judicial efetiva e seja local de democracia participativa, concedendo ao direito a necessária dinâmica existencial, afastando a concepção do direito como lei e/ou vontade do juízo forjada pelo paradigma moderno.

O processo é o espaço por excelência para conceder ao direito a necessária dinâmica, pois é local no qual se concentram as complexas manifestações das relações sociais, o que continua a ser ignorado por um direito posto sob uma razão fechada e ultrapassada e por um processo no qual a participação das partes e a constitucionalização dos institutos processuais não foi alcançada.

A absorção dos contextos pelo processo acaba trazendo aos direito uma interlocução de saberes e oportuniza o contato sensível com a dinâmica social e por isso pode servir como abertura de horizontes para contemplar o direito em sua dinâmica.

Para tanto utilizam-se as teorias do monismo processual e da pretensão processual, por darem bases a um processo democrático, justo e dialogal, necessário para a construção do paradigma da complexidade no processo civil, assim como o contributo da dialética dialogal frente as normas fundamentais do processo por intermédio de uma compreensão hermenêutica fenomenológica, a qual aproxima a interação do contexto ao texto.

Visa o trabalho a implementação de uma compreensão fenomenológica hermenêutica frente a proposta interpretativa contextual e textual, preocupando-se com as complexidades de mundo hoje existentes e enxerga no direito possibilidades de uma produção jurídica acompanhadora e redutora de inseguranças causadas neste cenário complexo, evidenciando sempre os elementos Constitucionais para uma interpretação do direito humana e ética.

Esta proposta é calcada em elementos contextuais tais como o Estado Ativo-Responsivo e a Democracia Horizontal, que denotam esse novo momento vivido por uma sociedade complexa e que cobra ser escutada e exercer uma maior participação democrática.