Entre a transição e a justiça de transição: os direitos humanos no processo da redemocratização brasileira

O presente livro estuda a abordagem atribuída aos direitos humanos no processo da redemocratização do país e o tratamento dado à agenda da justiça de transição brasileira.

Analisa os debates ocorridos na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, com o intuito de verificar quais as pautas privilegiadas na seara de proteção dos direitos humanos, os contextos em que estiveram associados e sob qual ótica de tutela foram conduzidos, partindo do entendimento de que a leitura desses direitos, tal como gestada na Constituinte, teve influência na forma de lidar com as medidas transicionais no período da transição política.

Ao problematizar sobre o caráter conservador incidente na discussão de determinados aspectos relacionados à justiça transicional no momento da transição político-democrática, o que propiciou o retardamento da discussão, a sua incompletude e a manutenção de várias estruturas autoritárias dentro do Estado Democrático de Direito brasileiro, esta obra aborda a necessidade de uma compreensão diversa daquela proposta pela justiça procedimental no tratamento da vítima.

A justiça de transição é, portanto, encarada como o conjunto de ações necessárias na mudança entre regimes, por meio do qual se busca obter respostas dos Estados no enfrentamento dos crimes praticados por seus agentes em cenários de violações de direitos humanos, admitindo nesse rol as dimensões da memória, da verdade e da justiça, consideradas obrigatórias na efetivação das medidas transicionais.