Homeschooling – Ministério Público e Conselho Tutelar de mãos dadas com a educação domiciliar

O intuito deste E-book é demonstrar, através da Legislação Nacional (Leis Infraconstitucionais e a Constituição Federal) e Internacional (Tratados Internacionais e Declarações Universais), como também do arcabouço jurídico brasileiro (posicionamento do Supremo Tribunal Federal) como está historicamente a educação, com dados sobre seu atual desenvolvimento, e o direito dos pais poderem escolher a melhor forma de educação a ser ministrada a seus filhos, no presente caso, a Educação Domiciliar (homeschooling).

O reconhecimento da Educação Domiciliar não significa, nem de longe, o fim da escola, muito menos a desvalorização do papel importantíssimo do professor.

Ao contrário, trata-se em demonstrar o porquê de garantir a liberdade aos pais de optarem por esta modalidade de ensino, como podemos observar nos sessenta países que praticam a Educação Domiciliar permitida, reconhecida e regulamentada, como os Estados Unidos, Canadá, Portugal, França, Itália, Reino Unido, África do Sul, Austrália, Japão, dentre outros.

No livro também são abordados os artigos sobre o poder discricionário do Conselho Tutelar – importantíssima entidade defensora dos direitos das crianças e adolescentes –, ao analisar que cabe aos conselheiros, experientes conhecedores das realidades locais, compreender no caso concreto se os interesses da criança e do adolescente estão sendo atendidos e que não está configurando violação de direitos.

É objetivo do presente E-book demonstrar a constitucionalidade do Ensino Domiciliar ou homeschooling e desmistificar diversos temas que permeiam este assunto.

“É evidente, então, que existe um tipo de educação na qual os pais devem treinar seus filhos, não como sendo útil ou necessária, mas porque é libertadora e nobre” Aristóteles – Política: livro 8, parte III