Manual do Promotor Eleitoral: eleições 2024

Este manual foi elaborado para auxiliar os Promotores de Justiça que atuam na área eleitoral. Mas nada impede sua utilização pelos demais operadores do direito. Aliás, esclarecemos que o conteúdo é aberto e está democraticamente disponibilizado. Somos contrários aos segredos que segregam.

O seu objetivo é fornecer uma fonte de consulta rápida e eficiente sobre os temas mais comuns relacionados às eleições municipais. A rapidez é assegurada pelo fato de que o manual pode ser facilmente acessado no celular. A eficiência é garantida pela identificação das normas mais relevantes, mesmo que o assunto não seja abordado diretamente. Além disso, inclui práticas de atuação, sugestões, alertas e aborda divergências.

Foram destacadas as atribuições e atividades ministeriais, sem deixar de considerar a visão do juiz e os procedimentos cartorários.

A seleção dos tópicos se deu a partir da maior conexão com as atribuições ministeriais, da novidade e da aplicabilidade nas eleições de 2024.

Seguimos uma ordem cronológica, sem prejuízo do agrupamento de conteúdos semelhantes e da separação de direito material, processual e procedimentos extrajudiciais. Em nenhum momento deixamos de lado a premissa de que o direito material precede e é condição de operabilidade dos demais.

Crimes foram abordados transversalmente, ao longo do texto, com o destaque de alguns. Elaboramos um calendário pensado para a atividade ministerial e organizamos as súmulas do TSE por assunto.

As resoluções do TSE, em regra de 2019, passaram por várias alterações. Uma nova foi editada para tratar de ilícitos eleitorais de cassação. A regulamentação da propaganda eleitoral, por sua vez, foi significativamente modificada. Percebemos forte ênfase na busca pela proteção da “integridade eleitoral”. E atentem-se: há resoluções não direcionadas especificamente às eleições de 2024 totalmente aplicáveis e de grande utilização prática.