Justiça em Fragmentos: O Desafio da Concentração Jurisdicional no Contencioso Previdenciário–laboral
Por MARILIA LIRA DE FARIASSobre o livro
A quem cabe julgar os litígios acidentários? À Justiça Comum ou à Justiça do Trabalho? Essa pergunta, aparentemente simples, está no centro de uma das mais relevantes discussões jurídicas do país e afeta diretamente a vida de milhões de trabalhadores e empregadores.
Neste livro, Marília Lira — advogada previdenciarista, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas — analisa de forma aprofundada o emaranhado normativo e jurisprudencial que envolve a competência jurisdicional no Brasil.
Com base em sólida pesquisa doutrinária e jurisprudencial, a autora revela como a fragmentação da competência gera insegurança jurídica, prolonga processos e compromete o acesso efetivo à justiça.
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