Sobre o livro
Contratos de prestação de serviço com dedicação exclusiva ou com predominância de mão de obra são realidade de Norte a Sul no país. A despeito de uma singeleza aparente, são contratos que demandam atenção porque reúnem particularidades. Como preparar a licitação?
Qual a postura esperada por parte da entidade pública contratante no que toca à fiscalização? O que a Lei nº 14.133/21 trouxe em termos de remuneração e reajuste? Quais as implicações sobre a LGPD? O que dizer em termos de responsabilidade fiscal? Esses são alguns dos temas examinados no livro.
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