A CONTROLADORIA COMO FERRAMENTA DA GESTÃO PÚBLICA: Fundamentos jurídicos, contábeis e administrativos para o fortalecimento do controle interno na gestão municipal.

A administração pública contemporânea enfrenta desafios cada vez mais complexos, decorrentes da crescente exigência da sociedade por transparência, eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Nesse contexto, o fortalecimento dos mecanismos de controle torna-se elemento essencial para garantir a correta aplicação das normas administrativas e a boa governança das instituições públicas.

A obra “A Controladoria como Ferramenta da Gestão Pública” apresenta uma análise abrangente sobre o papel da controladoria no fortalecimento da gestão pública municipal.

O livro reúne fundamentos jurídicos, contábeis e administrativos que orientam a atuação do controle interno na administração pública, demonstrando como a controladoria pode atuar como instrumento estratégico de prevenção de irregularidades e de apoio à tomada de decisões na gestão pública.

Ao longo da obra, são abordados temas essenciais para a administração pública contemporânea, como a estrutura e o funcionamento dos sistemas de controle interno, a atuação dos Tribunais de Contas no controle externo da administração pública, os princípios da auditoria governamental, o controle dos processos licitatórios e a fiscalização da execução das despesas públicas.

O livro também analisa aspectos relevantes da gestão das finanças públicas municipais, incluindo os instrumentos de planejamento orçamentário — Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) — além das regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para a condução da gestão fiscal dos municípios.

Outro ponto de destaque da obra refere-se à análise da aplicação de recursos públicos nas áreas de educação e saúde, com enfoque nos limites constitucionais de investimento nessas áreas e na correta gestão dos recursos vinculados ao financiamento das políticas públicas, como os recursos do FUNDEB e do Sistema Único de Saúde.

A obra também destaca a importância da atuação integrada entre controladoria, contabilidade pública e assessoria jurídica na condução da administração pública. Essa cooperação institucional contribui para fortalecer os mecanismos de controle da gestão administrativa e reduzir os riscos de irregularidades na aplicação dos recursos públicos.

Além da abordagem teórica, o livro apresenta instrumentos práticos de atuação da controladoria municipal, incluindo orientações técnicas, procedimentos de auditoria e modelos de análise administrativa utilizados no acompanhamento da execução das despesas públicas.

Destinada a controladores municipais, contadores públicos, advogados, gestores públicos, servidores da administração pública e estudantes das áreas de administração pública, direito e contabilidade, esta obra oferece uma visão clara e prática sobre o papel da controladoria como instrumento de fortalecimento da gestão pública.

Mais do que um estudo técnico, o livro se apresenta como um manual de apoio à gestão pública, contribuindo para a promoção da transparência, da eficiência administrativa e da responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.