Processo Estrutural Democrático

Mais recentemente, uma revolução silenciosa está ocorrendo no sistema processual e constitucional brasileiro.

Um crescente número de ações constitucionais, especialmente arguições de descumprimento de preceito fundamental, tem apresentado um pedido antes incomum: o reconhecimento de que uma determinada realidade é inconstitucional por violar sistematicamente direitos fundamentais.

Como era de esperar, a novidade veio acompanhada de objeções: a falta de capacidade técnica e de legitimidade democrática do Poder Judiciário para intervir em políticas públicas, o risco à separação de poderes e a inefetividade de decisões estruturais.

Como esperar que o Judiciário, em especial o STF, seja capaz de intervir na transformação de realidades inconstitucionais? Quando e como essa intervenção deve ocorrer?

São perguntas que ainda estão em aberto e que constituem o objeto de pesquisa de muitos processualistas e constitucionalistas no Brasil. A pesquisa de Matheus Casimiro contribui para esse debate e busca aprimorar a tutela jurisdicional de direitos fundamentais no País.

O livro que tenho o prazer de apresentar guarda três objetivos principais: (i) demonstrar a importância do processo estrutural para a tutela coletiva de direitos fundamentais; (ii) enfrentar as críticas ao modelo,indicando como elas podem ser mitigadas por meio do uso das técnicas processuais adequadas; e (iii) propor alternativas para o desenvolvimento de um processo estrutural democrático no Brasil, pautado pelos princípios da participação, da publicidade e da justificação.

Luís Roberto Barroso Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal. Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Mestre (Master of Laws) pela Yale Law School. Doutor e Livre-Docente pela UERJ.

Visiting Scholar na Harvard Law School.