Prisão Temporária Organização Criminosa Pacote Anticrime Desarmamento Interceptação Telefônica Lei de Tóxicos Crimes Hediondos Crimes Ambientais Lei Maria … Penha Proteção a Testemunha: Gustavo Racca

Por Legislação Criminal Especial

Sobre o livro

Trata-se de um compêndio de leis que introduziram inúmeras modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime, seja para garantir direitos.

Legislação necessária aos estudos sobre crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos.

Contém ainda legislação própria aos Crimes Ambientais, Lei Maria da Penha e Lei de Proteção a Testemunha.

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