FUNÇÃO HORIZONTAL DAS LICITAÇÕES VERDES

A pesquisa pautada no estudo das licitações verdes se ateve a responder quais as balizas interpretativas desse instituto e se, por meio deste, as compras públicas brasileiras seriam capazes de fomentar efeitos horizontais (ou secundários) em nichos específicos, tais como o econômico, social, ético e ambiental.

Por meio do método hipotético-dedutivo foram testadas duas hipóteses, a qual uma delas atestou ser possível a concretização dos efeitos horizontais, considerando o desenvolvimento nacional sustentável como função mediata a ser perseguida, tendo a licitação os meios necessários para garantir esse desenvolvimento.

Em que pese a problemática voltada aos perigos da subjetividade administrativa, capaz de ensejar desvirtuamentos que comprometam a lisura dos certames licitatórios, a pesquisa aqui divisada apontou saídas voltadas à transparência e ao controle (interno e externo), que permitem a utilização do critério sustentável em todas as suas dimensões, sem que isso comprometa os demais princípios que norteiam a licitação.