AS ETAPAS DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DO PROVEDOR DE APLICAÇÃO WHATSAPP NO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR

O trabalho em evidência tem por objetivo discorrer sobre as etapas de investigação criminal militar do WhatsApp no inquérito policial militar, mostrando a prática de ações de interceptação telemática e quebra de sigilo dos dados telemáticos, abrangidas e criadas exclusivamente sobre aplicativos de trocas de mensagens instantâneas, os denominados provedores de aplicação.

Visa demonstrar quais as hipóteses de pedido possíveis de que pode se valer o encarregado do inquérito policial militar, seja ele Oficial das Forças Armadas ou Auxiliares.

Também busca apresentar as formas de coleta de dados do aplicativo de aplicação e como utilizá-los para a produção de provas no curso de uma investigação do crime militar, ou mesmo como ação de produção de conhecimento do crime militar.

O conteúdo do presente artigo científico se alinha por conceitos legais e responsabilidades atribuídas aos provedores de aplicação relacionados à matéria, e faz alusão a legislações pertinentes às medidas cautelares telemáticas desenvolvidas sobre aplicativos de trocas de mensagens instantâneas.

Palavras-chave: interceptação telemática; quebra de sigilo dos dados telemáticos; provedores de aplicação; investigação; crime Militar.