O princípio da publicidade e seus reflexos na promoção da accountability na administração pública

A obra trata do princípio da publicidade e sua previsão em diferentes ordenamentos jurídicos latino-americanos, incluindo o Brasil, analisando-se o tratamento que tais países dispensam à informação. Busca-se estabelecer a relação entre essa conjuntura com a formação de uma cultura de accountability, buscando-se, ainda, a compreensão acerca dos reflexos dessa cultura na formação de regimes mais democráticos.