COMENTÁRIOS AOS ENUNCIADOS DO 2º FÓRUM NACIONAL DE PROCESSO DO TRABALHO

O Direito Processual do Trabalho tem por finalidade servir de instrumento à aplicação do Direito Material que lhe é correspondente e, justamente para bem realizá-lo, adquiriu autonomia científica, com campo temático, institutos e normas próprias.

A despeito disso, o processo comum constitui fonte supletiva destinada a colmatar as suas lacunas, a teor dos arts. 769 e 889 da CLT, daí resultando a significativa importância das reflexões e debates travados no 2º Fórum Nacional de Processo do Trabalho acerca dos impactos promovidos com a edição do Código de Processo Civil de 2015.

Importante registrar que não se trata apenas de estudar as mudanças da legislação processual civil, mas, sobretudo, promover uma investigação da compatibilidade teórica e prática com os princípios reitores do processo trabalhista, de modo a reafirmar sua existência autônoma, valendo-se apenas daquelas que se afinem com a essência processualística laboral.

E, após intensas e profundas reflexões, diversos Enunciados foram aprovados, separados por eixos temáticos assim divididos: 1º Grupo: Autonomia Científica do Processo do Trabalho; 2º Grupo: Conciliação e Mediação no Processo do Trabalho; 3º Grupo: Processo Eletrônico; 4º Grupo: Provas no Processo do Trabalho; 5º Grupo: Dissídio Coletivo; 6º Grupo: Incidentes Processuais no Segundo Grau; 7º Grupo: Execução Trabalhista.

É certo, contudo, que a leitura dos Enunciados por parte daqueles que não participaram do emblemático evento pode deixar algumas dúvidas acerca de seu real sentido e alcance.

O propósito dessa obra, portanto, é tentar detalhar e aclarar com maior precisão o conteúdo das proposições aprovadas, apontando, sinteticamente, as controvérsias que foram objeto dos ricos debates.

A obra foi escrita por juízes, advogados e servidores de Tribunais Regionais do Trabalho integrantes do ARAMAT, grupo de debates jurídicos beneficente e virtual, ao qual estes Coordenadores tributam o mais profundo agradecimento e carinho.

É digno de nota pontuar que o 2º Fórum Nacional de Processo do Trabalho também teve como homenageado o Professor Wagner D. Giglio, personalidade magna do processo do trabalho, autor de diversas obras científicas, em especial o seu festejado livro “Direito Processual do Trabalho”.