Alienação Fiduciária de Bens Imóveis

Se tem um tema presente na vida de muitos cidadãos brasileiros e nos noticiários jurídicos, é a alienação fiduciária de bens imóveis, um instrumento contratual que em 2017 já correspondia a mais de 94% dos contratos e mais de 99% do volume do crédito imobiliário no Brasil.

Como se não bastasse, a alienação fiduciária de bens imóveis ainda passou a ser utilizada em outras obrigações que não apenas as imobiliárias e também em negociações bancárias, empresariais, industriais e do agronegócio, dentre outras.

Da Introdução do Autor

Foi com muita satisfação que me dispus a prefaciar a preciosa monografia do Professor Wendel de Brito Lemos Teixeira sobre o atualíssimo tema da alienação fiduciária de bens imóveis.

Introduzida em nosso ordenamento jurídico pela Lei 9.514/1997, a alienação fiduciária de bem imóvel tornou-se, em curto tempo, a principal garantia utilizada no sistema nacional de financiamento imobiliário, proporcionando condições notórias de desenvolvimento, principalmente (mas não exclusivamente) da política socioeconômica de aquisição da casa própria.

Daí a relevância de uma obra como a ora publicada pelo Professor Wendel de Brito, na qual, com esmerado senso jurídico, são abordadas meticulosamente as características do instituto criado pela Lei 9.514/1997 e aprimorado pelas Leis 11.481/2007, 14.620/2023 e 14.711/2023.

(…)

Eis aí uma obra enriquecedora da doutrina nacional, que não tenho dúvida de recomendar à leitura de todos que se interessam pelo direito civil imobiliário e pelo respectivo processo, seja no campo forense como no acadêmico.

Do Prefácio do Professor Humberto Theodoro Júnior