Sobre o livro
Constitutional aspects of Brazilian regulation of pre-salt layer oil exploration.
O livro aborda as questões doutrinárias que envolve a camada do pré-sal com comentários às Leis 12.276/10 (capitalização da Petrobras), 12.304/10 (criação da Pré Sal Petróleo S/A) e ao Projeto de Lei n. 5.490/09, que define o novo marco regulatório do pré-sal, inclusive a criação do Fundo Social e distribuição de royalties.
Após uma parceria da Editora Legal Ltda. com as instituições de ensino houve uma redução no preço do livro como forma de incentivo à pesquisa.
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