Direito penal, volume 5: parte especial: arts. 312 a 359–R do CP

Direito Penal: Volume 5″, em sua 6ª edição, é leitura essencial para o estudo dos crimes contra a Administração Pública e o Estado Democrático de Direito.

Percorrendo os artigos finais do Código Penal (312 a 359-T) do Código Penal, Luciano Anderson, professor titular da Faculdade de Direito da USP, oferece uma análise crítica e atualizada, destacando as principais alterações legislativas até abril de 2025.

Destaques: Atualização legislativa conforme: Lei nº 14.879/2024 (Prática processual abusiva); Lei nº 14.197/2021 (Crimes contra o Estado Democrático de Direito); Decreto nº 12.345/2024 (Regulamentação do Estatuto do Desarmamento); Decreto nº 12.341/2024 (Regulamentação do Estatuto do Desarmamento); Inclusão de jurisprudência recente: Controvérsia sobre o concurso de crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art.

359-L) e de golpe de Estado (art. 359-M) em face dos acontecimentos do dia 8 de janeiro de 2023, no STF; Indicação, crime a crime, da possibilidade ou impossibilidade de se firmar acordo de não persecução penal; Quadros-resumo ao final de cada capítulo.

Leitura obrigatória para estudantes de Direito, advogados, juízes e candidatos a concursos públicos que buscam compreender os delitos contra a Administração Pública e o Estado Democrático de Direito com profundidade e em conformidade com as últimas atualizações legais.