Liberdade de expressão: um direito fundamental possível e passível de limitação e as fake news na campanha eleitoral

Esta obra, ancorada pela concepção de Ronald Dworkin, aborda o direito à liberdade de expressão, que é o sustentáculo de um sistema democrático.

O exercício desse direito, regido pelas normas da Constituição de 1988, embora não seja absoluto, garante a prerrogativa da liberdade manifesta de ideias, expressas através de quaisquer meios comunicativos, a todos os indivíduos, desde que essas manifestações não deságuem em ofensas à dignidade da pessoa humana.

Foram feitas robustas referências a um vasto material bibliográfico e aos textos constitucionais, perpassando por aqueles que refletem o contexto ditatorial da época em que foram escritos, até o texto da atual Carta Magna, que resguarda os direitos conquistados e prevê outros, de igual relevância, que retratam o tema, além de discorrer sobre a teoria da integridade e o controle prévio estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral em relação às fake news nas campanhas eleitorais, com o questionamento se há a possibilidade de contenção dessas notícias falsas, tratou também das parcerias firmadas com as plataformas digitais.

A questão que permeia este livro é se existem possibilidades para atenuar a desinformação propagada nesse período, cuja prática é nociva à democracia. Afinal, o direito à liberdade de expressão é passível e/ou possível de limitação?