Contratando sem Licitação: Contratação Direta por Dispensa ou Inexigibilidade – Lei Nº 14.133, De 1º De Abril De 2021 – Nova Lei De Licitações – Lei Nº … – Lei Das Estatais (Manuais Profissionais)

Com o intuito de modernizar as regras atinentes às contratações públicas, foi editada a Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que estabeleceu, dentre outras inovações, novas regras para as contratações diretas.

Nesse contexto, esta 3ª edição analisa minuciosamente todos os dispositivos atinentes às dispensas e inexigibilidades licitatórias desse importantíssimo novo diploma. Além disso, também aprecia detalhadamente os dispositivos referentes ao tema constantes na Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016).

Trata-se, por conseguinte, de um verdadeiro manual sobre a matéria.