Responsabilidade Civil das redes sociais perante publicidades e propagandas abusivas ou enganosas

Com o avanço da internet, surgem novas possibilidades de utilização do online, com tanta tecnologia à disposição, o campo contratual teve grandes transformações e inovações, surgindo uma nova forma de contratação através da internet denominando em comércio eletrônico ou e-commerce.

Diante dessas contratações feitas via internet, nota-se algumas diferenças das contratações convencionais, o uso das redes sociais para publicidades e propagandas está cada vez mais frequente, pois essas plataformas têm sido eficientes se tratando das vendas online, por alcançar um público-alvo maior e de forma rápida.

Porém nota-se muitos casos de fraudes e prejuízos ao consumidor, nas compras realizadas através das redes sociais, por conta de publicidades e propagandas abusivas ou enganosas, portanto qual seria a responsabilidade civil das redes sociais nessas situações?

O presente artigo tem como objetivo geral identificar a responsabilidade civil das redes sociais perante publicidades e propagandas abusivas ou enganosas, e tem como objetivos específicos analisar os aspectos de uma relação de consumo, seus requisitos e os sujeitos dessa relação, como também compreender sobre responsabilidade civil seus conceitos e espécies.

Enfim, compreender a responsabilidade civil das redes sociais perante publicidades e propagandas abusivas ou enganosas através de analise jurisprudencial.

Sendo uma pesquisa bibliográfica, elaborada através de livros de direito civil e consumidor, posicionamentos doutrinários, jurisprudenciais, além da utilização do meio eletrônico como sites, artigos científicos e jurisprudências, utilizando-se o método dedutivo.

De modo que segundo o entendimento jurisprudencial, a hipótese levantada é que há responsabilidade solidária das redes sociais perante publicidade e propaganda falsas ou abusivas.