Contratos Inteligentes e Blockchain na Administração Pública

O livro Contratos Inteligentes e Blockchain na Administração Pública propõe uma análise jurídica sistemática sobre uma transformação significativa do Direito Administrativo contemporâneo: a incorporação de tecnologias de registro distribuído e automação contratual na atuação estatal.

A obra parte do reconhecimento de que os contratos inteligentes, embora concebidos no âmbito das inovações tecnológicas associadas à blockchain, possuem implicações diretas para o regime jurídico-administrativo, especialmente no que se refere às contratações públicas, à execução de políticas públicas e à governança digital.

Trata-se de um fenômeno que combina inovação tecnológica, eficiência operacional e novos desafios jurídicos, exigindo do Direito Administrativo respostas capazes de equilibrar modernização institucional e preservação das garantias fundamentais que estruturam a atuação do Estado.