Terrorismo: Lei 13.260/16 Comentada

Em um cenário de violência em escala global, no qual se destacam os atos de terrorismo, vem a lume a Lei nº 13.260/2016, a cumprir mandamento de criminalização constitucional, definindo os crimes de terrorismo, os atos de terrorismo e a formação de organização terrorista.

O objetivo deste trabalho é a elaboração de comentários a respeito dos dispositivos legais integrantes do diploma acima mencionado, não sem antes expor, em rápidas linhas, como se deu a inserção do conceito de terrorismo na legislação brasileira, tendo em vista a Constituição Federal, tratados e convenções internacionais, bem como a legislação ordinária que antecedeu a Lei nº 13.260/2016.

Além disso, levar-se-á a termo uma análise sociológica e histórica acerca do fenômeno do terror e da violência, com comentários sistemáticos à Lei nº 13.260/2016.

Nesta segunda edição, a obra é relançada com o propósito de ampliar o debate e atualizar a reflexão jurídica sobre o tema, reafirmando sua relevância diante das permanentes transformações no cenário da segurança internacional e da legislação penal contemporânea.

Destina-se não somente a estudantes, mas também a profissionais da área jurídica que pretendam informar-se adequadamente acerca das grandes questões que envolvem o fenômeno do terror de um modo geral e a legislação brasileira e internacional sobre o tema em específico.