O Instituto da Audiência de Custódia

Por Marcelo Gomes Freire

Sobre o livro

Neste meu livro: O Instituto da Audiência de Custódia, eu fiz uma análise sobre sua função que é: de garantir direitos humanos, verificar a legalidade da prisão e evitar abusos como tortura, assegurando um primeiro contato digno do preso com a justiça, onde se decide sobre a liberdade provisória e a aplicação de medidas cautelares, protegendo a dignidade e a liberdade, como destacam o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

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