Direito Administrativo Descomplicado para Concursos

Direito Administrativo Descomplicado para Concursos é um guia completo e estruturado de Direito Administrativo, focado na preparação para concursos públicos. O material está organizado em 23 capítulos, cobrindo de forma didática todos os tópicos essenciais exigidos em editais.

Destaques do Conteúdo

O e-book abrange as seguintes áreas temáticas principais:

• Fundamentos e Princípios: Introdução ao Direito Administrativo, Regime Jurídico Administrativo e análise detalhada dos Princípios Explícitos (LIMPE) e Implícitos.

• Organização Administrativa: Estudo da Administração Direta e Indireta, com foco em Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Estatais (Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) e o Terceiro Setor.

• Poderes e Atos Administrativos: Análise dos Poderes Administrativos (Hierárquico, Disciplinar, Regulamentar e, principalmente, Poder de Polícia), além do estudo completo dos Atos Administrativos (conceito, elementos, atributos, classificação, anulação e revogação).

• Contratações Públicas: Teoria Geral dos Contratos Administrativos, com ênfase no Regime de Licitações, abrangendo as modalidades, a distinção entre Dispensa e Inexigibilidade, e a aplicação da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

• Patrimônio Público e Responsabilidade: Estudo dos Bens Públicos (classificação e regime jurídico), Intervenção do Estado na Propriedade (Servidão, Requisição, Desapropriação) e a Responsabilidade Civil do Estado (Teoria Objetiva e Omissão).

• Controle e Sanções: Mecanismos de Controle da Administração Pública (Judicial, Legislativo e Administrativo) e o estudo aprofundado da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), com foco nas alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021 (como a exigência do Dolo).

O material é ideal para quem busca uma revisão ou aprendizado consolidado dos temas mais complexos e atualizados do Direito Administrativo para fins de concursos. Autor: Wanderson Dias