IPTU A Experiência de Curitiba, Brasil: O imposto predial e territorial urbano e as possibilidade e limites para progressividade e justiça fiscal

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um dos principais instrumentos de política urbana e fiscal à disposição dos municípios brasileiros. No entanto, sua aplicação, muitas vezes, não explora todo o seu potencial para promover cidades mais justas, equitativas e eficientes. O presente livro, mergulha nesse cenário, analisando a aplicação do IPTU em Curitiba e sua capacidade de recuperação de mais-valias fundiárias.

A obra se propõe a investigar como o IPTU pode ser um instrumento com potencial transformador no desenvolvimento urbano, indo além de sua função arrecadatória.

A partir de uma base teórica sólida sobre tributação, as práticas administrativas recentes no Brasil e os impactos na produção do espaço urbano, o livro busca compreender se o IPTU, especialmente aquele incidente sobre terrenos vazios, está cumprindo os princípios constitucionais de progressividade e capacidade contributiva.

A análise criteriosa do exercício fiscal em Curitiba revela nuances importantes sobre a justiça fiscal na cobrança do imposto, demonstrando se o sistema adotado é regressivo, proporcional ou progressivo e, consequentemente, seus efeitos fiscais e extrafiscais.