Vozes Femininas no Pensamento Penal Contemporâneo

Este volume reúne trabalhos de elevado rigor cujo propósito é enfrentar candentes e atuais questões de Política Criminal, de Criminologia e de Dogmática Penal. O repertório temático é composto por estudos que discutem os limites da intervenção penal da proteção jurídica da dignidade sexual.

Em capítulo próprio rediscute a legitimidade da ingerência penal em certos âmbitos da sexualidade, apresentando suas consequências para o exercício livre do trabalho sexual através da prostituição feminina.

Examina-se também de forma autoral os meandros da Política Criminal brasileira na tutela penal da dignidade sexual de adolescentes, rediscutindo, para tanto, os fundamentos desta salvaguarda jurídica.

Destaca-se importante exame acerca do Direito Penal das minorias, apontando horizontes dogmáticos e político-criminais acerca desta categoria jurídica. Enfatiza-se ainda o tratamento conferido às intersecções entre a teoria jurídico-penal e a realidade econômica.

Neste diagnóstico se enfrentam os desafios de eficiência e legitimidade penal em matéria econômica. Cuida-se de estudo que busca evidenciar as tensões relacionadas à aplicação do princípio da eficiência na criminalidade econômica.

Por derradeiro, debate-se o problema social da maternidade carcerária no Brasil, bem como os obstáculos para o exercício de direitos materno-infantis e materno-reprodutivos da mulher.