Migrações e Direitos humanos: a acolhida humanitária aos venezuelanos no Brasil à luz da jurisdição nacional e do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos

A obra apresenta uma análise interdisciplinar sobre a acolhida aos venezuelanos no Brasil em meio à recente crise humanitária no país vizinho.

A motivação advém da identificação pelo autor de problemas relativos às medidas administrativas adotadas pelo Brasil para a regularização jurídica desses migrantes, uma vez que, fundamentalmente, estão ligadas a decisões governamentais imediatistas sem sintonia com políticas públicas de acolhida.

Nesse sentido, qual deveria ser o papel do Estado brasileiro, considerando seu próprio ordenamento jurídico e suas opções de integração regional? Como podemos diferenciar o que é uma política de estado do que é uma política de governo?

É o que a obra pretende elucidar, buscando amparo nos princípios humanitários contidos no ordenamento brasileiro e nos parâmetros de governança da Corte Interamericana de Direitos Humanos.