Constituição, Democracia e Accountability: Abordagem teórica e empírica do desenho institucional brasileiro

Uma das questões centrais que permeiam o debate nas democracias é a da accountability (responsabilização) dos governantes pelos governados.

A robustez e eficácia da accountability nos regimes democráticos dependem da maneira como as formas de governo, como republicanismo, democracia e liberalismo, se amalgamaram nas tradições de cada país.

Os teóricos e homens de Estado modernos, no rastro das tradições greco-romanas, teorizaram e experimentaram a combinação de formas na Constituição mista, da qual são tributárias as poliarquias contemporâneas. Entre republicanismo, liberalismo e democracia há uma tensão intrínseca.

Todavia, há também uma convergência, que constitui o elemento central dos estados democráticos de direito, base da accountability, a saber, o império da lei.

Ao lado do direito igual de todos participarem das decisões coletivas – princípio democrático –, há a exigência de que todos, inclusive os governantes, submetam-se ao império da lei – princípio republicano – e, por fim, o estabelecimento de um núcleo de liberdades e garantias fundamentais (núcleo intangível) que não pode ser violado – princípios liberais.

Este livro aborda os déficits de accountability entre governantes e governados na democracia brasileira. Trata-se de abordagem empírica fundamentada em importantes teorias aplicadas a algumas esferas essenciais do arranjo institucional e de accountability insculpidos na Constituição de 1988.