A INSTITUIÇÃO HISTÓRICA DO LIMITE JURÍDICO–POLÍTICO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA PRIMEIRA REPÚBLICA

O livro do professor Renan Aguiar percorre, com leveza e perspicácia, temas como centralização, descentralização, progresso, retrocesso, federação e separação de poderes, cujas metamorfoses, bem relatadas no presente trabalho, interrelacionam-se para dar sentido ao conceito de político, moldando os limites do STF na Primeira República.

Este é, sem dúvidas, um dos grandes livros sobre a historiografia do Supremo Tribunal Federal, que se torna bibliografia obrigatória a todos aqueles que desejam estudar as instituições políticas e judiciais brasileiras.

Edson Alvisi Neves Professor Titular da Faculdade de Direito da UFF Doutor em História pela UFF

A originalidade do trabalho do professor Renan Aguiar está na percepção da linha de continuidade entre a doutrina jurídica do Segundo Reinado e a da Primeira República.

Apesar da aparente ruptura, o novo modelo de Estado e de governo, em meio a substanciais mudanças, deu silenciosa continuidade ao conceito jurídico de “político”.

Como ironicamente observou Machado de Assis, em Esaú e Jacó: “Nada se mudaria; o regime, sim, era possível, mas também se muda de roupa sem trocar de pele. Comércio é preciso. Os bancos são indispensáveis.

No sábado, ou quando muito na segunda-feira, tudo voltaria ao que era na véspera, menos a constituição”. Gilberto Bercovici Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)

Renan Aguiar é doutor em Direito pela UFF (Universidade Federal Fluminense), doutorando em História pela UNISINOS, mestre em Direito pela PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro) e bacharel em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Professor do Departamento de Direitos Humanos e Saúde da ENSP/ FIOCRUZ, membro do IAB (Instituo dos Advogados Brasileiros) e conselheiro da OAB/RJ, desenvolve suas pesquisas nas áreas de História do Direito e de Direito Público.

Nos últimos anos foi professor da UFF, diretor-geral da Escola Superior de Advocacia do Rio de Janeiro, membro da Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB e, dentre outras trabalhos, publicou: O Estado de Direito e a Fundação Teórica da Democracia Burguesa (2020); O Uso do Humanismo Cívico pelo Direito Político Brasileiro (2020); Manual de História do Direito (2019), além de ter organizado, em conjunto com Gilberto Bercovici e João Sicsú, Utopias para Reconstruir o Brasil (2020).