INSS na Prática: Procedimentos Administrativos Previdenciários: Guia operacional com base na IN 128/2022 e suas conexões com o Decreto n. 3.048/99

A complexidade das normas previdenciárias e a dinâmica dos procedimentos administrativos do INSS representam um desafio constante para profissionais, estudantes e segurados. Decifrar a aplicação prática da legislação, especialmente após as recentes reformas e atualizações normativas, exige um guia confiável e objetivo.

“INSS na Prática: Procedimentos Administrativos Previdenciários” surge como uma ferramenta indispensável nesse cenário, oferecendo um guia operacional detalhado que conecta a abrangente Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022 ao seu fundamento legal, o Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social – RPS).

Com foco na rotina administrativa e na aplicação concreta das regras, esta obra desmistifica o Processo Administrativo Previdenciário (PAP) em todas as suas fases:

• Da Filiação ao CNIS: Entenda as categorias de segurados, os procedimentos de inscrição (incluindo eSocial), a manutenção da qualidade de segurado e a crucial gestão das informações no Cadastro Nacional de Informações Sociais.

• O Processo Administrativo na Prática: Domine as fases de requerimento, instrução (análise de provas, JA, pesquisa externa), decisão, recurso ao CRPS e revisão, aplicando corretamente os princípios legais e os prazos de prescrição e decadência.

• Análise de Benefícios Passo a Passo: Explore os procedimentos específicos para a concessão das diversas aposentadorias programáveis (com regras de transição da EC 103/2019, especial, professor, PcD, rural e híbrida), benefícios por incapacidade, auxílio-acidente, pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-maternidade e salário-família, incluindo o cálculo detalhado da RMI.

• Manutenção e Controle: Compreenda as rotinas de pagamento, prova de vida, abono anual, descontos, consignações, monitoramento, apuração de irregularidades e cobrança administrativa.

• Situações Especiais: Navegue pelos procedimentos de Contagem Recíproca (CTC), Acordos Internacionais e os serviços de Reabilitação Profissional e Serviço Social.

Escrito por Luiz Fernando de Melo e atualizado com base na legislação vigente até 11/04/2025, este livro utiliza uma linguagem clara e recursos didáticos como quadros-resumo, estudos de caso e questões de fixação para facilitar o aprendizado.

Indispensável para servidores do INSS, advogados previdenciaristas, contadores, profissionais de RH, consultores e estudantes da área, “INSS na Prática” é o seu guia definitivo para dominar os procedimentos administrativos do RGPS, garantindo segurança, eficiência e a correta aplicação do direito previdenciário no dia a dia.