Conceito de ICMS, Metodologia de Apuração e Apropriação Indevida de Crédito do ICMS à luz da legislação tributária: Com aplicação ao IBS e CBS, nos termos da Lei Complementar nº 214/2025

Por Rafael Duck Silva

Amostra Grátis de Livros

Conceito de ICMS, Metodologia de Apuração e Apropriação Indevida de Crédito do ICMS à luz da legislação tributária: Com aplicação ao IBS e CBS, nos termos da Lei Complementar nº 214/2025 – Rafael Duck Silva

Sobre o livro

O ICMS é um dos impostos mais complexos do nosso sistema tributário e base de sustentação da arrecadação dos Estados. O livro demonstrará o conceito de ICMS, a forma de apuração (com cálculo), bem como a ilegalidade das fiscalizações ao lançar o crédito do ICMS como débito em casos de apropriação indevida, tendo em vista o entendimento extraído do art. 142 do Código Tributário Nacional.

O posicionamento defendido nessa obra pode-se aplicar no IBS e CBS, uma vez que a natureza jurídica do disposto no art. 142, do CTN, não foi alterada pela Reforma tributária.

Salve esta página em PDF para ler quando quiser, mesmo offline.

📄 Baixar PDF

Avaliações dos leitores

Descubra as opiniões de outros leitores, explore avaliações detalhadas e veja se este livro realmente vale a pena para você, com base em experiências reais de quem já leu e compartilhou sua visão sobre a obra.

⭐ Reviews dos leitores

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro Conceito de ICMS, Metodologia de Apuração e Apropriação Indevida de Crédito do ICMS à luz da legislação tributária: Com aplicação ao IBS e CBS, nos termos da Lei Complementar nº 214/2025, escrito por Rafael Duck Silva. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.