LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: Impactos na seara trabalhista

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região – Amatra3, em parceria com a editora RTM, apresenta um novo projeto de publicação de livros jurídicos, cujo objetivo é tratar de assuntos relevantes e atuais do Direito Material e Processual do Trabalho.

Após iniciar as negociações no ano passado, concretizamos o projeto neste ano de 2021, tendo sido definido que o primeiro tema abordado seria a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

A matéria, que possui repercussões na área trabalhista, ainda carece de pesquisa qualificada, pois, além de a lei que regulamenta o assunto ser recente, o assunto escapa ao objeto de estudo de grande parte dos estudiosos do Direito do Trabalho.

A finalidade do projeto envolve, além do fomento da pesquisa pelos associados e consequente compartilhamento de conhecimento, a oferta de oportunidade de publicação para aqueles que já se aprofundaram na pesquisa sobre o assunto.