A lei na filosofia de Hegel

O objetivo do presente texto é apresentar a compreensão da lei na filosofia de G.W.F. Hegel (1770-1831) tanto em seu conceito imediato quanto a compreensão hegeliana da lei como crítica ao formalismo e ao dogmatismo legalista.

Tanto quanto possível busca-se o conceito de lei na totalidade da filosofia hegeliana ou mais precisamente nos diferentes textos nos quais o tema em questão seja considerado.

Para a realização da referida empreitada assumiu-se inicialmente como principal fonte as obras originais de Hegel em alemão e, na medida do possível, com a exposição através das traduções para a língua portuguesa mais recentemente.

Nesse sentido a Ciência da Lógica, a Enciclopédia das Ciências Filosóficas em Compêndio e a Filosofia do Direito aparecem como as referências centrais.

A partir das obras indicadas evidencia-se a lei sendo tratada em seu aspecto formal e material, ou seja, forma e conteúdo se apresentam em relação de complementariedade e constituinte uma da outro.