ABOLIÇÃO ESTIGMATIZADA:: RACISMO, POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS E SUPERLOTAÇÃO PRISIONAL NO BRASIL

Este trabalho tem por objeto a análise do encarceramento em massa no Brasil e sua relação com a abolição da escravatura no Brasil.

Este processo libertador da população negra (1888) foi marcado por atributos negativos, pois os negros continuam a ser marginalizados e discriminados, e o sistema da justiça criminal brasileiro continua a ser um instrumento de repressão e controle dessa população.

A pesquisa construiu o seu cerne por meio da metodologia qualitativa, utilizando referências bibliográficas sobre a temática, principalmente por trabalhos científicos de estudiosos negros, mas também com o método quantitativo na comparação de dados estatísticos relevantes acerca da população carcerária brasileira – crimes, perfil dos encarcerados, prisão em flagrante e audiência de custódia.

A estrutura do sistema da justiça criminal consiste em um dos fatores que explicam a superlotação dos presídios por pessoas pardas e pretas.

O STF reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional do sistema prisional brasileiro por meio da ADPF 347, apresentando as condições da população carcerária brasileira como encarceramento em massa da população negra e violação dos direitos humanos, reflexo do racismo estrutural no Brasil.

Por isso, a abolição estigmatizada estabelece uma linha de conceito, função e exemplos no cotidiano sobre a percepção dos pretos e pardos pelo sistema penal brasileiro.

O intercruzamento da abolição estigmatizada com o racismo e a superlotação prisional brasileira negra está presente até os dias atuais.