A corrupção e a atuação da Justiça Federal no Brasil: 1991 – 2014

A corrupção e sua impunidade são problemas primordiais do Brasil, uma vez que, para além dos prejuízos econômicos, afetam a legitimidade do regime democrático e a confiança da população em suas instituições.

O controle da corrupção depende da atuação conjunta da denominada ‘rede de accountability’ e da consequente aplicação de sanções legais. Nesse sentido, é imprescindível a eficácia do Poder Judiciário, cuja performance determina a eficiência de todo o chamado ‘sistema de integridade’.

A Justiça Federal é parte primordial nesse papel.

Assim, a presente pesquisa objetiva entender como a Justiça Federal julgou as ações cíveis de improbidade administrativa e criminais de corrupção (crimes contra a Administração Pública e crimes em licitações) que lhe foram submetidas no período de 1991 a 2014.

A partir de uma definição legal dos casos de corrupção, levantaram-se todos os julgamentos realizados nesse período nos cinco TRFs, no STJ e no STF, seus desfechos foram analisados e buscaram-se as explicações para tais resultados, descrevendo-se o comportamento dessa importante parte do Estado brasileiro.

Constatou-se que durante o período estudado houve um crescimento exponencial dos casos julgados ao longo dos anos.

Apesar de uma preponderância de condenações, demonstrou-se que o sistema é altamente seletivo, pois réus com maior potencial de influência política ou econômica têm significativa maior probabilidade de serem absolvidos que os réus comuns.