Tolices sobre Pernas de Pau: um comentário à Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789

“O texto de Jeremy Bentham publicado aqui, escrito em 1795 e finalizado em 1796, apresenta uma das mais famosas e influentes críticas dirigidas ao direito natural e, por extensão, à noção de direitos humanos. O tom do texto é, em grande medida, polêmico e panfletário.

Bentham destaca a fragilidade dessa perspectiva e seu argumento central reside em dois pontos: a tendência desse tipo de “legislação” produzir anarquia e a ausência de uma base ontológica, de modo que tais “direitos” expressariam nada mais do que desejos e paixões sem qualquer sustentação.

Bentham demostra uma preocupação particular em relação à linguagem utilizada na Declaração francesa, vista como ambígua e imprecisa, uma retórica que carece de sentido.

As críticas formuladas nesse texto situam-se no prolongamento das ideias expostas por Bentham ainda em 1776 na obra A Fragment on Government, quando foi traçada a distinção fundamental do positivismo jurídico entre o direito como ele é (law as it is) e o direito como deve ser (law as it ought to be).”

Marco Antônio Sousa Alves

Gabriel Costa Val Rodrigues