CREDENCIAMENTO: INTRODUÇÃO E PRÁTICA COM BASE NA LEI 14.133/2021

O credenciamento na Administração Pública representa um dos instrumentos mais versáteis e eficientes para atendimento de demandas específicas do setor público.

Com a promulgação da Lei Federal n.º 14.133/2021, este instituto ganhou contornos mais precisos e regulamentação específica, abandonando a interpretação jurisprudencial que o caracterizava como hipótese de inexigibilidade para se tornar um procedimento auxiliar com características próprias.

É o formato de seleção que busca recrutar o máximo de interessados possíveis, para que, a depender do momento, modelo e fundamento legal, sejam todos esses interessados parte da solução.

Não havendo a seleção de um ou outro, de tal modo que, aliás, é mais interessante que futuros interessados também se juntem a essa solução.

Esta obra visa apresentar, de forma didática e prática, os fundamentos teóricos e a aplicação prática do credenciamento, oferecendo aos gestores públicos, advogados e estudiosos do Direito Administrativo uma ferramenta completa para compreensão e implementação deste importante instrumento.

A experiência acumulada ao longo de anos de consultoria e a observação das práticas administrativas em diversos entes federativos fundamentam as orientações aqui apresentadas.

O credenciamento não é apenas uma alternativa às licitações tradicionais, mas sim uma ferramenta estratégica para otimização da ação estatal em benefício do interesse público.

Sua correta aplicação demanda conhecimento técnico aprofundado, planejamento adequado e constante atualização frente às inovações legislativas e tecnológicas.

As contratações oriundas do credenciamento não são inexigibilidades pela sua natureza, como ocorre com as demais hipóteses [de inexigibilidades], elas assim são consideradas em função da opção administrativa, que motivadamente adota esse procedimento auxiliar em detrimento de outras soluções.

Aos agentes públicos, conhecer os caminhos e possibilidades disponíveis, permite modificar o rumo das políticas públicas.

Esta obra não busca se alongar em teorias e informações adicionais, seu intuito é concentrar tudo que importa sobre o tema, na medida necessária para que esse conhecimento transforme: rotinas, profissionais e a sociedade em geral.

Esta obra estrutura-se em oito capítulos que conduzem o leitor desde a evolução histórica do instituto até suas aplicações setoriais específicas e desafios contemporâneos.