O segredo democrático: nem transparência, nem opacidade

Há uma ideia quase que intuitiva nas democracias liberais ao redor do mundo: a informação é um bem público, devendo ser assim instrumentalizada. No entanto, o “segredo” permanece em diversas formas: segredo de justiça, segredo de Estado, informações sensíveis etc.

Este livro busca evidenciar a aparente contradição entre o Estado Democrático de Direito – que preza a transparência e a publicidade como valores fundamentais – e a presença do segredo na Administração Pública brasileira.

Argumenta-se que sua legitimação em acordo com a democracia deve se dar através da construção de parâmetros jurídico-políticos adequados.

Para isso, contextualiza-se a discussão sob o âmbito da Era da Informação, demonstrando a relação em constante mudança entre sociedade, democracia e segredo, para então buscar em modelos comparados (do Reino Unido, EUA e México) possíveis parâmetros e instrumentos a serem estudados.

Por fim, analisa o caso brasileiro pós-1988, ressaltando o debate arquivístico que pautou a primeira década de democracia após o regime de exceção; os caminhos normativos que levaram à aprovação da Lei de Acesso à Informação brasileira; e, finalmente, o entendimento do Supremo Tribunal Federal – em seu papel de guardião da Constituição, sobre possíveis fundamentações jurídicas do segredo.

Os resultados da pesquisa evidenciam a necessidade de rever algumas questões institucionais do país, além de propor alguns parâmetros básicos para o desenvolvimento do segredo democrático.