Curso de Ministério Público do Trabalho: Regime Jurídico do Ministério Público

📘 Curso de Ministério Público do Trabalho – Volume I: Regime Jurídico do MPT

Autor: Luiz Fabre Procurador do Trabalho. Mestre e Bacharel em Direito pela USP. Aprovado nos concursos da Magistratura Federal, MPT, PGFN, PGM-SP e PGE-CE.

Neste primeiro volume do Curso de MPT, o autor entrega uma obra densa, técnica e acessível, dedicada ao estudo do Regime Jurídico do Ministério Público do Trabalho.

Entre os temas abordados:

• História do Ministério Público e da formação do MPT

• Modelos institucionais e o perfil constitucional do MP

• Ministério Público brasileiro

• Prerrogativas, direitos, garantias, proibições

• Estrutura orgânica, garantias e prerrogativas funcionais

• Regime disciplinar dos membros do MPT

Voltado tanto para profissionais e estudiosos do Direito Público quanto para candidatos aos concursos mais exigentes do país, o livro alia racionalidade técnica e compromisso institucional, em uma abordagem que une precisão jurídica e análise crítica.