Plano de Seguridade Social dos Congressistas: estudo comparativo à luz do institucionalismo

Por Nilson Matias de Santana

Sobre o livro

Este livro, fruto de dissertação de mestrado apresentada por seu autor, trata do Plano de Seguridade Social dos Congressistas – PSSC, regime previdenciário aplicável optativamente aos deputados federais e senadores desde 1999.

Mesmo após a mais recente reforma da previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), o PSSC continua em vigor, embora não mais admita novas adesões. O autor, a partir da aplicação do conceito de isomorfismo institucional, elabora estudo comparativo do PSSC com os demais regimes previdenciários.

O livro é de interesse para advogados, administradores, parlamentares e demais estudiosos da previdência social

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