Temas de Direitos Fundamentais: estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge Reis Novais

A presente obra coletiva consiste numa reunião de Artigos que foram escritos originalmente como Relatórios Finais (trabalhos de conclusão de Curso) por mestrandos e doutorandos, colegas de Turma na disciplina “Seminário de Investigação de Direitos Fundamentais”, ministrada pelo eminente Professor Doutor JORGE REIS NOVAIS no ano letivo de 2019-2020 — uma de suas últimas Turmas, portanto, antes de sua jubilação, em 2023.

O tema de estudo, naquele ano letivo, enfocou os “direitos fundamentais nas relações entre particulares”.

Assim, cada um desses Artigos aborda questões teóricas e práticas, com maior ou menor ênfase em um desses dois aspectos, envolvendo as relações horizontais dos direitos fundamentais, também referidas como relações entre particulares dos direitos fundamentais ou, ainda, como “Drittwirkung” — termo correspondente em alemão que se traduz, literalmente, como “relações entre terceiros” (não se trata de “germanofilia”, mas de praticidade: esse simples vocábulo transmite exatamente a mesma ideia encerrada nas locuções anteriores, posto que em uma só palavra, sintetizando uma ideia complexa).