ESTUDOS SELECIONADOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO

O livro “Estudos Selecionados de Direito Constitucional do Trabalho” inicia com pesquisa inédita, com o título “Sopram ‘Ventos de mudança’ sobre a “jurisprudência defensiva” do STF na caracterização das entidades constantes do art.

103-IX da CR/88: Proposição para uma com- pressão mais finalística e menos formalística”. A Dra. Ana Cláudia atuou por vários anos como assessora na Procuradoria Geral da República nos feitos trabalhistas no Supremo Tribunal Federal.

A Autora transita com grande autoridade pelo Direito Constitucional, que foi a base de seu doutoramento com o renomado constitucionalista português José Joaquim Gomes Canotilho. Neste texto, a Dra.

Ana Cláudia faz uma crítica à jurisprudência defensiva do Supremo Tribunal Federal, ao conferir interpretação restritiva à expressão “confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional” para definir a legitimidade no controle concentrado de constitucionalidade.

Considerando inadmissível a exclusão de centrais sindicais e outras entidades sindicais, a Autora propõe leitura menos formalista do dispositivo constitucional para enfatizar a sua finalidade e operacionalidade, além de identificar alguns “ventos” direcionados à mudança, sobretudo para responder à diversidade existente de prestação de serviços no contexto das novas tecnologias.

O texto é dotado de notável densidade e foi construído numa base argumentativa sólida, com grande potencial de convencimento que mostra não só o talento da Autora, mas também sua jornada de luta por um direito mais humanista.