Benefícios da Implementação do Compliance no Ambiente Empresarial: Análise sob perspectiva Civil, Trabalhista, Tributária, Previdenciária e da Lei Geral de Proteção de Dados

O tema Compliance cada vez mais tem sido difundido dentro do meio jurídico brasileiro, seja por questões acadêmicas, seja por questões regulatórias, sendo este tema palco de grandes debates e importantes avanços quanto a inovações, formas de prevenção e redução de custos.

Mesmo sendo o tema do primeiro capítulo deste livro, se faz necessário entender que o programa de Compliance surgiu como finalidade de adequação às normas, porém, sendo moldado de acordo com a evolução e a própria necessidade, de maneira que hoje estamos em um cenário que este programa é um forte aliado para a empresa se blindar, reduzir passivos, aumentar integração e a própria produtividade dos colaboradores e até mesmo servir como ferramenta de redução de custos.

As empresas que possuem sua constituição e operação no Brasil detém o conhecimento que há uma extensa legislação para cada área do Direito – questões relativas aos contratos, às operações societárias, as questões trabalhistas, questões tributárias, questões criminais – devendo a empresa traçar suas operações pautadas pela legalidade e pela adequação a norma.

Sendo que esta adequação é realizada através do vasto conhecimento da atividade empresarial, do mercado que está inserido, das formas de trabalho que está possui, bem como quais são suas interações com terceiros.

Pelo fato da legislação ser algo mutável, de estar em constante atualização e que esta evolução pode trazer impactos sociais e econômicos as empresas, se torna imprescindível que sejam criadas estratégias para se entender os impactos desta legislação, de maneira que através do programa de conformidade possa ser traçado estratégias que sejam capazes de mitigar ou afastar impactos negativos.

Além de se buscar blindar a empresa quanto a efeitos negativos, o papel do compliance é de buscar de maneira contínua buscar aprimorar a empresa, em seus conceitos, ideais, formas de impactar a sociedade, estratégias de melhoria do ambiente interno, bem como meios de aprimorar procedimentos internos, visando redução de custos, perdas, indenizações e despesas.

Ainda que empresas não tenham conhecimento dos impactos de um programa de integridade aplicado na prática, é possível após a leitura desta obra compreender a extensão do programa de compliance e quais são suas integrações dentro da rotina empresarial, de maneira que seja demonstrado que a aplicação deste programa não é unicamente para empresas que detém contratos com a administração pública ou empresas que possuem interações com países de regulações de maiores sanções ou obrigações.

Desta forma a ideia central da presente obra é trazer ao leitor diferentes perspectivas sobre os benefícios da implementação de um programa de compliance ou também denominado de programa de integridade.

Estamos presenciando uma expressiva evolução dentro do ordenamento jurídico brasileiro sobre o tema de Compliance, de maneira que se aumenta a necessidade de entender e debater sobre este tema.

Afinal de contas, o atual modelo de programa de integridade já se tornou uma obrigação para muitos e uma necessidade para todos.

Assim, trazendo diferentes visões de cada um dos autores sobre a suas perspectivas relativas ao tema de Compliance, profissionais que se dedicam ao estudo e a implementação de programas de integridade, conseguindo abarcar na presente obra questões voltadas ao Compliance empresarial, cível, trabalhista e tributário.