Regime Jurídico do Ministério Público da União

Livro indispensável na preparação para o concurso do MPT, abordando o perfil constitucional do MP brasileiro, estatuto do MPU e os instrumentos de atuação institucional.

Este livro é produto dos meus estudos, ao longo de 14 anos de carreira, e das aulas ministradas na disciplina de Regime Jurídico do Ministério Público da União, matéria específica para o concurso de Procurador do Trabalho, cobrada em todas as fases do certame.

A obra é indispensável na preparação para o concurso de Membro(a) do Ministério Público do Trabalho, abordando, de modo destacado, o perfil constitucional do Ministério Público brasileiro, o Estatuto do Ministério Público da União (Lei Complementar nº 75/93) e os instrumentos de atuação institucional, notadamente extrajudiciais, como inquérito civil, requisições, notificações e termo de ajuste de conduta, tratando, ainda, das principais normativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT).

Por seu viés prático e linguagem direta, também é útil para os profissionais que atuam e desejam conhecer mais a respeito da atuação do Ministério Público do Trabalho, sejam advogados, magistrados, servidores, estagiários ou estudantes.

Tópicos abordados:

✅Perfil Constitucional do Ministério Público

✅Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

✅Estatuto do Ministério Público da União

✅Inquérito civil, termo de ajuste de conduta, notificação, requisição, audiência pública, etc.

✅Com questões comentadas, inclusive de prova oral

✅De acordo com o Código de Ética do Ministério Público e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)