REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS – LEI 8112/90: Edição 2026

Por Legislação Nacional

Sobre o livro

A presente edição da Lei 8112/1990, regime jurídico dos servidores públicos civis da União, foi atualizada em 05/01/2026.

O objetivo da obra é apresentar o texto legal em formato leve e agradável para leitura em todos os tipos de dispositivos eletrônicos, facilitando o estudo e a realização de consultas a qualquer momento, ainda que off-line. Inclui índice com acesso automático a títulos, capítulos, seções e subseções.

ATENÇÃO: quem adquiriu as edições anteriores deste livro pode atualiza-lo sem custo (pesquise “atualize a versão do seu eBook Kindle” na página de ajuda da amazon.com.br).

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